Terra Brasil: entenda o que é e como funciona o projeto

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou no segundo semestre de 2020 o projeto Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. Como proposta principal, o projeto visa agilizar os processos relacionados à concessão de crédito rural através de um sistema digital.

Em resumo, o Terra Brasil oferece condições para que os produtores que necessitam de terra para desenvolver suas atividades possam adquirir imóveis rurais ou recursos para implementar a infraestrutura através de financiamentos pelo Fundo de Terras do Governo Federal. 

Além disso, os contratantes também podem usar esses recursos financiados para pagar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e/ou qualquer outro gasto necessário para desenvolver a produção agrícola de maneira autônoma e independente. 

Quem pode participar?

Para participar do Terra Brasil, é necessário que os candidatos tenham idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Apesar de ser permitido ter pouca ou nenhuma terra, os solicitantes devem comprovar uma experiência de no mínimo 5 anos em atividades rurais dentro dos últimos 15 anos.

Jovens emancipados, de 16 anos, ou de 19 anos também podem participar do programa desde que comprovem dois anos de atividades rurais junto ao grupo familiar, em escola técnica, centros de formação ou em outras instituições semelhantes.

Como restrição, os produtores não podem ser funcionários públicos nem ter participado de outro programa que faça utilização dos recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Além disso, há restrição de participação para agricultores que tenham sido donos de imóvel rural maior do que uma propriedade familiar nos últimos 3 anos.

Quais são as linhas de crédito do Terra Brasil? 

O Terra Brasil tem três linhas de crédito que visam atender produtores com necessidades diferentes dentro do programa. Para saber em qual linha de crédito cada agricultor se encaixa, é preciso conferir informações como perfil e patrimônio familiar.

As opções de linhas de crédito do Terra Brasil são:

• PNCF Social;
• PNCF Mais;
• PNCF Empreendedor.

As condições de cada classificação seguem especificadas na tabela a seguir.

Em relação à assistência técnica, o programa pode disponibilizar até R$ 7,5 mil especialmente para a contratação desse serviço, com duração de até 5 anos e em parcelas de R$ 1,5 mil por ano, por agricultor.

Como solicitar o Terra Brasil

Para usufruir de todas as condições especiais presentes nesse projeto, os solicitantes devem escolher a terra e elaborar uma proposta de financiamento por meio de uma unidade credenciada da Ater. Para isso, será necessário reunir todas as informações relacionadas à propriedade, aos recursos necessários, ao projeto produtivo e ao pré-projeto de Pronaf A.

Para saber exatamente quais são as informações e os documentos que devem ser coletados, é importante que o agricultor confira as regras e as diretrizes do programa, que podem ser acessadas com a ajuda dos Sindicatos dos Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de Ater, bem como de entidades parceiras do Terra Brasil — PNCF em cada município. 

Serviço digital

Como grande diferencial, o projeto Terra Brasil conta com um serviço digital que garante maior agilidade nas solicitações e nas etapas de concessão do crédito rural. De acordo com as estimativas do governo, o sistema digital pode viabilizar uma redução significativa do prazo médio de tramitação das propostas, indo de 24 meses para cerca de 6 meses.

Através do portal gov.br, é possível acompanhar os pedidos, as aprovações, os envios de documentos, as pendências, as correções e as informações adicionais.

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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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