Considerada uma prioridade do governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. De modo geral, os textos propõem simplificar a cobrança de impostos, unificando as taxas. A carga tributária, no entanto, será mantida. As principais alterações se referem à forma de cobrança, que se tornará por consumo, e não produção, bem como à redistribuição de fundos levantados.
No entanto, como as mudanças afetam muitos setores e os impactos variam de acordo com as regiões do país, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O debate a respeito da reforma tributária segue acirrado. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem se posicionado diante do tema para que o agro não seja prejudicado com a reforma. Espera-se que o debate se intensifique ainda mais quando for enviada ao Governo Federal uma terceira proposta de reforma tributária.
Os impactos da reforma tributária para o agro
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, as duas PECs que tratam do tema no Congresso trazem impactos para o setor agropecuário brasileiro. Por essa razão, a CNA tem trabalhado com agentes de diversos setores para propor princípios e diretrizes de uma reforma tributária que atenda às necessidades do setor, minimizando assim a insegurança jurídica e trazendo estabilidade para o produtor rural.
Conchon destaca, ainda, que o cenário ideal seria o da redução na carga tributária para o setor, porém reconhece que, diante da atual conjuntura fiscal do país, essa solução não seria viável. Sendo assim, o posicionamento é para que não haja aumento na carga tributária para o produtor rural e o setor agropecuário. Outra defesa do setor é em relação à racionalização e à simplificação do sistema.
Para entender as propostas de reforma tributária
Os projetos de lei discutidos são diferentes, mas têm um ponto em comum: a simplificação e a combinação de todos os impostos atuais ao consumo em um único imposto. Entenda o que cada uma das propostas prevê.
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019 (Câmara dos Deputados)
Proposta
Substituir cinco tributos:
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – federal
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal
• Imposto sobre transações relacionadas à movimentação de bens e serviços (ICMS) – estadual
• Imposto sobre Serviços de qualquer espécie (ISS) – municipal
Os cinco impostos seriam substituídos pelo imposto sobre mercadorias e serviços (GST). A base de cálculo seria uniforme em todo o país, mas as entidades federativas teriam autonomia para definir as taxas aplicadas a todas as operações. Como cada entidade teria uma alíquota, a fração final do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria a soma das quotas federais, estaduais e municipais.
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 (Senado)
Proposta
Extinguir nove impostos:
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal
• Contribuição para o Programa Federal de Integração Social (PIS)
• Contribuição para o financiamento da previdência social (Cofins) – federal
• Imposto sobre transações relacionadas à movimentação de bens e serviços (ICMS) – estadual
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal
• Programa de Treinamento em Herança de Servidores (Pasep) – federal
• Salário educacional (contribuição social para financiamento de programas) – federal
• Cide-Fuels (contribuição social para investimento em infraestrutura de transporte) – federal
Os impostos seriam substituídos por uma taxa sobre valor agregado no nível estadual (IBS) e outra federal sobre bens e serviços específicos (imposto seletivo), cobrado sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; serviços de eletricidade e telecomunicações.
Além disso, seria extinta a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), um imposto pago por todas as pessoas jurídicas. Ele seria então incorporado pelo Imposto de Renda.
A importância do agronegócio para a economia brasileira
O potencial do agronegócio no Brasil é inquestionável. Segundo a PWC, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, açúcar e suco de laranja e ocupa um lugar de destaque na produção e na exportação de soja, milho, etanol, carne suína, carne bovina e frango. Hoje, o agronegócio representa 22% do PIB do Brasil, 1/3 de todo o emprego e quase 44% das exportações.
Com a retomada da economia brasileira, os agricultores continuam investindo em tecnologias que permitem a modernização de suas fazendas, máquinas e implementos, a fim de aumentar sua produtividade. Por essa razão, a proposta é aguardada de maneira otimista por empresários e agricultores que esperam reduzir a burocracia e tornar as transações financeiras mais transparentes.
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Fontes: CNA, JusBrasil