O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
A proposta aprovada no mês de julho apresenta algumas mudanças e atualizações ao programa. Entre elas, está o aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil no limite de compras do governo por produtor familiar. Além disso, o programa aumentou incentivos para a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres. Atualmente, as mulheres representam 46% dos beneficiários do programa, e espera-se alcançar a meta de 50%.
Apesar da dispensa de licitações, o programa se protege de possíveis fraudes ao exigir que o valor pago por produto seja o valor de mercado. Outra novidade da nova fase do PAA, é a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua.
A nova proposta retoma o nome anterior do PAA, que havia sido substituído pelo Alimenta Brasil. Além disso, emendas aceitas pelo projeto incluem novas possibilidades ao governo como:
- a inclusão de plantas medicinais nos editais de aquisição;
- o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do PAA;
- a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores;
- a permissão de compra de sementes pelo programa.
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Incentivos aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar
Outra medida anunciada pelo governo para beneficiar os pequenos produtores rurais conta com um maior valor destinado ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em um total de R$ 71,6 bilhões.
Ações adicionais, como compras públicas, assistência técnica rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, podem levar o investimento na agricultura familiar chegar em R$ 77,7 bilhões.
Segundo o governo, pequenos produtores ficarão protegidos com a Política de Preço Mínimo, ou seja, uma garantia de que não haja prejuízo nas safras. Também há programas para a compra de excedentes em casos de supersafras.
Todas essas medidas visam garantir a diversidade na mesa dos brasileiros, além de diminuir a desigualdade na renda de grandes proprietários rurais e de pequenos produtores.
Fonte: Gov.br
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