O Ministério da Agricultura reservou R$ 222 bilhões para crédito rural dentro do Plano Safra 2019/2020. Mas são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que passaram R$ 55 bilhões em 2019 e tiveram um crescimento de 21% que merecem destaque. Essa modalidade de investimento tende a crescer e ser a principal fonte de crédito rural no Brasil.
O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o crédito à atividade agropecuária brasileira sempre contou com forte influência estatal, seja com regras de direcionamento de fundos financeiros, seja com taxas de juros mais favoráveis, objeto de subsídio público. Isso criou uma forte dependência do setor agropecuário em relação às políticas estatais, uma vez que a atividade econômica necessita de crédito para funcionar. O Ipea indica que “enquanto o saldo total do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) representava 34,7% do PIB em 2007 e 47,7% em 2018, o saldo total do crédito rural, por sua vez, alcançava 78,2% do PIB agropecuário em 2007, saltando para 109,0% em 2018”.
Enquanto crédito rural estatal cai, financiamento privado aumenta
Nos últimos 11 anos-safra (2007-2008 até 2017-2018), o PIB agropecuário cresceu em média 3,0% ao ano, contra 1,7% do PIB total. Nesse período, o saldo do crédito rural registrou expansão média de 5,7% ao ano em termos reais. Nos últimos anos-safras, registram-se uma perda de participação dos recursos controlados, subsídios e empréstimos realizados pelo BNDES, que recuaram de 92,6% do total de contratações no ano-safra 2014-2015 para 71,6% em 2018-2019 (de julho a março).
No mesmo período, houve um aumento dos recursos não controlados pelo governo, como LCA e poupança rural: de 7,4% para 28,4%. Entre os recursos não controlados, o grande destaque é a LCA, que saltou de uma pequena participação de 6,6% no total desse tipo de recurso em 2014-2015 para 63,3% em 2018-2019, com crescimento real de 34,3% no ano-safra 2018-2019 até março.
O primeiro balanço do Plano Safra 2019/2020, divulgado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e compreendendo os meses de julho a novembro de 2019, informa que o crédito rural atingiu R$ 93,5 bilhões em contratações — uma alta de 6% em relação à safra passada. As operações não controladas pelo governo foram destaque, crescendo de R$ 18 bilhões na última safra para R$ 21,24 bilhões nos primeiros cinco meses da atual. O Ministério informa que a utilização de recursos da fonte LCA na atual safra atingiu R$ 12,24 bilhões, um aumento de 12% — sendo que nas contratações para custeio esse crescimento foi de 28%, se situando em R$ 6,8 bilhões.
Como funciona a LCA
As Letras de Crédito ao Agronegócio (LCAs) foram criadas no fim de 2014 e são títulos de investimento emitidos por bancos para captar dinheiro a ser aplicado em negócios realizados entre produtores rurais ou suas cooperativas. Os recursos financeiros podem ser emprestados para produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários, bem como compra de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
Diferenças nas taxas de juros no crédito rural
Com a tendência de entrada do investimento privado no crédito rural, os produtores devem passar a pagar taxas de juros mais altas, principalmente quando não há subsídio estatal aos empréstimos de bancos privados. Dentro do crédito rural fornecido pelo governo, as taxas de juros para custeio, comercialização e industrialização começam em 3% ao ano, para pequenos agricultores dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); são de 6% ao ano para médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e chegam a 8% ao ano para os demais. No que se refere a programas de investimentos, os juros variam entre 3% e 10,5% ao ano. No caso das LCAs, a taxa de juros pode variar de 8,5% a 10,5%, a depender do perfil do tomador do empréstimo.
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Fontes: Ministério da Agricultura; Ipea; Embrapa; Caixa