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Entenda a lei e os benefícios da rastreabilidade de alimentos

A lei da rastreabilidade garante os direitos do consumidor e traz benefícios para os produtores

Entenda a lei e os benefícios da rastreabilidade de alimentos
12/09/2019 • 2 min. de leitura

A lei de rastreabilidade de alimentos foi implementada em agosto de 2018, estabelecendo a obrigatoriedade de informações padronizadas em frutas, legumes e vegetais para permitir que o consumidor identifique a origem do produto com base em nome, variedade, quantidade, lote, data de produção e reconhecimento do fornecedor. As indicações podem ser feitas com etiquetas, códigos de barra, QR codes ou o que for mais conveniente para quem produz e distribui esses alimentos.

A lei garante os direitos do consumidor e traz benefícios para o agronegócio. Entenda mais sobre essa mudança.

Benefícios para consumidores e produtores

A ideia para a lei da rastreabilidade surgiu de diversos casos de contaminação por alimentos frescos, como frutas e vegetais, em diversas partes do mundo. Poder rastrear esses alimentos e descobrir quais foram os responsáveis foi essencial para esclarecer as dúvidas do consumidor e garantir que nada do tipo aconteceria de novo.

O sistema de rastreabilidade, portanto, permite que o consumidor final saiba quem produziu, distribuiu e comercializou o que ele está consumindo. Por meio do código de cada lote é possível saber quem são os responsáveis pelo que está sendo consumido, permitindo tomar decisões mais conscientes sobre os alimentos, seja na hora da compra, seja ao pedir prestações de contas.

Para o produtor, no entanto, a lei da rastreabilidade também traz benefícios. Seguir a produção contribui em todo o processo de gestão, melhora o controle de estoque, garante produtos de melhor qualidade e até mesmo pode aumentar o valor agregado do produto – por exemplo, se sua produção for orgânica, isso estará registrado.

O produtor começa a atender a um público específico e exigente, que quer entender a procedência dos alimentos. Mesmo que exista um investimento inicial, o retorno se prova benéfico e compensador. Além disso, quem rastreia a produção está atendendo ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê que os consumidores tenham informações básicas sobre os produtos para tomarem a decisão de comprar com consciência.

Descumprir a lei da rastreabilidade é passível de punição. Inicialmente, a fiscalização é orientativa e visa regularizar a situação dos agricultores. Porém, se após essa conferência os produtos não forem devidamente rastreados, os produtores podem pagar multa.

O grande destaque dessas questões está relacionado à agricultura familiar, que pode encontrar muitas barreiras para fazer o rastreamento, desde o valor monetário até a burocracia. O objetivo é que, em breve, mesmo pequenos agricultores possam seguir a lei da rastreabilidade sem se depararem com obstáculos.

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Fonte: Mapa, Ifope, Agência Brasil.