Plano Safra: como funciona o financiamento do agronegócio de 2023/2024

O Plano Safra 2023/2024 oferece um financiamento recorde para o agronegócio de R$ 363 bilhões, um valor 27% superior à temporada anterior. A agricultura familiar ganha destaque, com R$ 71,6 bilhões, um volume 35% maior que o plano passado. A produção sustentável e de baixo carbono é um eixo central da principal política pública agropecuária.

O Ministério da Fazenda autorizou a equalização de taxas de juros de empréstimos do programa em mais de R$ 130 bilhões por meio de 21 instituições credenciadas. A regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantirá um desconto de 0,5 ponto percentual no financiamento, tendo como contrapartida critérios ambientais.

Confira tudo sobre o financiamento do Plano Safra 2023/2024.

Agronegócio

O agronegócio terá R$ 272 milhões para o financiamento de operações de custeio e comercialização e mais R$ 92,1 bilhões para financiar investimentos. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 186 bilhões, terá juros pré-determinados pelo governo federal e outros R$ 177 bilhões terão taxas determinadas pelas instituições financeiras.

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) teve o teto de renda bruta anual aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, por conta da alta do preço dos produtos agrícolas. Os médios produtores terão taxas de juros com um desconto de até dois pontos percentuais, a depender da linha.

O limite de empréstimo para investimentos subiu de R$ 430 mil para R$ 600 mil por ano. O Plano Safra 2023/2024 também aumentou a subexigibilidade de custeio para 45%. Esse é o recurso obrigatório que as instituições financeiras devem respeitar ao operar o crédito rural e na temporada anterior esse piso era de 35%.

Agricultura familiar

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financiará compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Os recursos do crédito rural também serão destinados para políticas de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais.

O Plano Safra 2023/2024 ampliou o enquadramento de agricultores de baixa renda dentro do Pronaf B para um rendimento anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O valor que pode ser financiado subiu de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O subsídio não reembolsável para agricultores em situação de pobreza passou a ser R$ 4,6 mil por família.

O programa dedica uma linha de crédito específica para mulheres. O empréstimo tem limite de R$ 25 mil por ano, a uma taxa de juros de 4% para agricultoras com renda de até R$ 100 mil. No caso das quilombolas e assentadas da reforma agrária, há ainda um desconto de 90% no Fomento Mulher, modalidade de instalação.

Sustentabilidade

A sustentabilidade é um dos principais eixos transversais do Plano Safra 2023/2024. O Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) envolve os financiamentos de investimentos que se destacam por seu compromisso com a adaptação à mudança climática e a redução das emissões de carbono na agropecuária.

A linha de crédito oferece recursos para práticas sustentáveis como:

• recuperação de áreas e de pastagens degradadas;
• sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF);
• práticas de conservação e proteção dos recursos naturais;
• agricultura orgânica;
• recomposição de áreas de preservação;
• produção de bioinsumos e de biofertilizantes;
• sistemas para geração de energia renovável;
• práticas de baixo carbono.

A adoção de produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade garante ao agricultor um desconto de 0,5 ponto percentual no financiamento.

Essa redução é cumulativa com o registro regular no CAR e o produtor rural pode obter empréstimo com um desconto de até 1 ponto percentual devido a práticas sustentáveis.

Taxa de juros

As menores taxas de juros estão inseridas dentro do RenovAgro, com índices a partir de 3% ao ano, no caso específico de financiamento para custeio de atividades que estimulem a diversidade social e biológica, dentro de sistemas orgânicos ou de base agroecológica.

O crédito para custeio da produção de alimentos com grande peso na inflação tem os juros de 4% ao ano. Nesse grupo estão incluídos feijão, arroz, mandioca, leite, ovos, frutas e hortaliças. A agricultura familiar tem taxas de 5% a.a. para financiar máquinas agrícolas dentro do Pronaf. Além disso, a recuperação de pastagens e áreas degradadas tem juros de 7% a.a.

Os empréstimos com recursos do Pronamp têm juros de 8% ao ano. Para as linhas de modernização de frotas, irrigação, inovação e investimento são cobradas taxas de a partir de 10,5% a.a., enquanto no crédito para capital de giro, desenvolvimento cooperativo chegam a 11,5% a.a.

Armazéns

A infraestrutura de armazenagem ganha relevância no Plano Safra 2023/2024. O Plano de Construção de Armazenagem (PCA) terá 6,65 bilhões. Destes, R$ 2,85 bilhões são para estruturas que comportam até 6 mil toneladas e R$ 3,8 bilhões para os demais armazéns.

A linha de crédito terá um limite de R$ 50 milhões para investimento em armazenagens de grãos e de R$ 25 milhões para os demais produtos agrícolas. O prazo de pagamento é de 12 anos, com carência de 2 anos e as taxas de juros são fixadas entre 7,5% e 8% ao ano.

Irrigação

O Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) terá R$ 2,37 bilhões disponíveis para aplicação em investimentos como infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.

A linha de financiamento também pode ser usada para aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

O limite de crédito por operação é de R$ 3,3 milhões, com um teto máximo de R$ 9,9 milhões por beneficiário. O empréstimo tem um prazo de pagamento de 10 anos, com carência de 2 anos e juros fixados a 10,5% a.a.

Fonte: Senado Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Brasil, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)