Por Marcello Brito*
Qual o intuito de se estabelecer uma reserva legal no Brasil?
De acordo com o inciso III do artigo 3º da Lei 12.651/12 (novo Código Florestal), reserva legal é a “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (…), com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.
Para um cidadão do mundo atual, entende-se a reserva legal como um braço indissociável no elo ecologia-economia na produção agrícola sustentável.
São milhões de hectares de florestas no Brasil mantidas e protegidas, por efeito da Lei, por produtores rurais. O Estado transferiu a esses proprietários de terra a responsabilidade de proteger essa riqueza nacional, mas aí reside um problema: um cidadão comum não tem força policial para combater bandidos que atuam no desmatamento ilegal e na grilagem de terras.
O Centro de Endemismo Belém (CEB), na região leste do Pará, delimitado como a área entre a margem direita do rio Tocantins e a margem esquerda do rio Gurupi, é, atualmente, uma das áreas mais críticas com relação à conservação em toda a Amazônia, em função da enorme pressão antrópica (especialmente desmatamento) e pela ausência de Unidades de Conservação (veja Silveira e Pinto, 2004).
É justamente nessa região em que se encontram as reservas florestais do Grupo Agropalma, que estão entre os poucos locais que preservam sua cobertura vegetal original, apresentando-se como áreas extremamente importantes para o conhecimento da biodiversidade – como aponta o relatório de 2008 da ONG Conservação Internacional, trata-se de “uma das áreas que guardam importantes fragmentos de florestas no leste do Pará”. De acordo com esse relatório, cerca de 64 mil hectares de florestas primárias e secundárias são mantidos na área da empresa em forma de reserva legal.
Vários estudos com aves realizados no local indicam a existência de 407 espécies de aves, o que representa 77% do total de aves já registradas para o Centro de Endemismo Belém, além de dezenas de mamíferos, répteis e anfíbios, demonstrando o importante papel desses fragmentos florestais da Agropalma na manutenção dessas espécies no equilíbrio da fauna local.
Algumas dessas áreas estão protegidas há 36 anos, mas nos últimos dez dias, talvez impulsionados pelo crescente número do desmatamento da Amazônia, grupos de madeireiros ilegais invadiram por três vezes as florestas da empresa, fato que há anos não ocorria.
Árvores de grande porte, madeira de lei, foram cortadas e roubadas. Outras árvores foram marcadas, como sinal de que voltariam para concluir o trabalho. “São árvores marcadas para morrer”, disse Tulio Dias, gerente socioambiental da Agropalma. Provavelmente essa madeira seria “esquentada” com documentação falsa e comercializada por madeireiras da região onde está a empresa.
A empresa fez dois boletins de ocorrência na delegacia de Tailândia, no Pará, também protocolou denúncia de invasão e desmatamento ilegal em suas áreas na sede do IBAMA e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. As autoridades estaduais atenderam ao chamado da empresa e imediatamente iniciaram as providências para coibir outros atos semelhantes.
O aumento do desmatamento ilegal na região apavora os produtores, pois além do risco jurídico e da perda ambiental, proprietários e funcionários estão sob permanente risco de confronto e vida com esses bandidos. A empresa mantém vigilância 24 horas, protegendo a madeira derrubada e não retirada pelos invasores até que as autoridades decidam o que fazer com a mesma, bem como com “as árvores marcadas para morrer”.
*Marcello Brito é CEO da Agropalma