Indefinições sobre CAR atrasam pauta ambiental
Uma consequência da demora da finalização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) é a posição do setor produtivo ante questões ambientais e os percalços para o avanço da pauta de sustentabilidade no campo. “O agro não só quer cumprir a lei como ir além. Precisamos sair dessa patinação para falarmos em serviços ambientais, em transição energética, em como participar do mercado de carbono e exigir ações para que o desmatamento ilegal não ocorra”, argumenta a advogada especialista em meio ambiente Samanta Pineda.
Fabíola Zerbini, do WRI Brasil, vê risco nos adiamentos sucessivos de cumprimento do prazo do CAR. “Na prática, o Código Florestal ainda não começou a ser implementado. O passivo ambiental segue crescendo. O produtor rural ainda não internalizou a lei como um indutor de regularização ambiental.” Segundo ela, hoje o passivo ambiental do País está em torno de 20 milhões de hectares. “Essa postergação da agenda já se tornou modus operandi. Precisamos de uma política pública consistente para ampla adoção do PRA e início da recuperação ambiental com metas, considerando o risco ao qual o País submete seu principal eixo econômico no mercado internacional ou o risco de inviabilidade da atividade por escassez hídrica e climática”, comentou.
Setor se mobiliza para acelerar cumprimento
A CNA busca auxiliar os produtores no cadastramento das propriedades no CAR por meio de assistência técnica e jurídica, no projeto Pra Valer, que roda o País, com auxílio de parceiros, a fim de contribuir para a regularização ambiental dos produtores. “A proposta é trabalhar junto aos agricultores no sentido de promover a aplicação do CAR para garantir o cumprimento do Código Florestal”, diz Ananias. No programa, os produtores são auxiliados com o registro do CAR e até mesmo inserção no mercado de carbono.
