Infração ambiental não pode ser usada como barreira

Os europeus não poderão dificultar a entrada de produtos brasileiros sob o argumento de que o País está infringindo regras ambientais, afirmou nesta quarta-feira, 3, o Ministério da Agricultura. Segundo a pasta, o acordo negociado entre Mercosul e União Europeia (UE) na semana passada estabelece que será necessário provar que um dano foi causado ao meio ambiente do bloco europeu para que uma barreira seja levantada. A pasta foi instada a detalhar de que forma o chamado “princípio da precaução” foi colocado no texto do tratado. O mecanismo, usado pelos europeus em outros acordos comerciais, permite que o bloco crie empecilhos à importação de um produto sob o argumento de que ele pode causar dano à saúde – sem apresentar necessariamente comprovação científica disso. Segundo o embaixador Orlando Ribeiro, secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura, o princípio de precaução consta no texto final, mas uma série de condições foram incluídas no acordo para impedir que o mecanismo seja usado de forma indiscriminada pelos europeus.

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O mecanismo foi excluído do capítulo que trata das questões sanitárias e fitossanitárias e está previsto no de desenvolvimento sustentável. Com isso, o princípio só poderá ser usado quando houver comprovação de dano ao meio ambiente e à saúde ocupacional em solo europeu, disse o governo. Não será possível argumentar, por exemplo, que o Brasil está desmatando mais do que deveria para impor uma barreira, disse o secretário.