Pela legislação atual, mistura obrigatório pode chegar a no máximo 15%
Por Marlla Sabino e Isadora Duarte
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo deseja alterar a regulação atual para permitir que o porcentual de mistura do biodiesel no diesel possa chegar a 25%. Pela regra atual, a legislação só permite que essa mistura obrigatória chegue a 15%.
De acordo com Silveira, a mudança seria encaminhada por meio do projeto de lei do “combustível do futuro”, que já está no Congresso Nacional. “Queremos que o biodiesel no Brasil seja o que é o petróleo na Arábia Saudita”, afirmou, durante apresentação da proposta de decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social.
O Selo Biocombustível Social é uma chancela dada a indústrias que adquirem porcentual mínimo de biodiesel de agricultores familiares enquadrados no Pronaf (o Programa Nacional de Agricultura Familiar). O selo confere ao produtor de biodiesel alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
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De acordo com o governo, o decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social cria investimentos na ordem de R$ 740 milhões já em 2024. A partir de 2025, esse valor será de R$ 1,6 bilhão. “Até 2026, estimamos ampliar em mais de 300% o número de agricultores familiares nessas regiões, quando esperamos incluir novas 14 mil famílias ao programa”, citou.
Questão tarifária
Silveira voltou a defender que é necessário buscar uma solução para a questão das tarifas de energia no Brasil. Silveira voltou a citar que os subsídios embutidos nas contas de luz penalizam os consumidores de energia. “É necessário que, de forma serena, se busque solução para questão tarifária”, disse.
O ministro voltou a citar que o setor elétrico se tornou uma “colcha de retalhos”, referindo-se aos subsídios suportados pela conta de luz e citou ainda as restrições atuais para acesso ao mercado livre de energia elétrica. Hoje, apenas grandes consumidores podem negociar nesse ambiente.