A lei dos agrotóxicos precisa ser revista
Conhecida no setor como lei do agrotóxico, o projeto de lei 6.299, de 2002, visa “modernizar” a legislação sobre o tema em vigor no País desde 1989. Mas a questão divide opiniões e gera muita polêmica. Os empresários rurais são a favor da revisão. Já os artistas e chefs de cozinha são contrários e apelidaram o projeto – que teve o texto aprovado na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado – de lei do veneno. Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o toxicologista Flávio Zambrone.
Agrotóxico é veneno ou remédio para plantas?
São produtos que têm a finalidade de proteger as plantas contra as pragas. Por este caminho, são parecidos com os medicamentos. Por outro lado, os resíduos dessas substâncias nos alimentos seriam venenos para as pessoas. Qual é o problema? São coisas distintas. Um medicamento que cura certa doença, em excesso, traz problema. Existe dose segura? Sim, para os dois [medicamentos e agrotóxicos]. Dentro dos limites de segurança, nas doses adequadas, podemos chamá-los medicamentos. Acima disso, os dois são tóxicos
Qual é a sua opinião sobre a lei de agrotóxicos em vigor desde 1989?
Para a ciência daquela época era o melhor que se podia ter. Passaram-se 30 anos; ela ficou desatualizada e precisa ser revista para melhorar a proteção à saúde e também a forma de avaliar os produtos.
Essas análises são seguras?
Sim, mas a lei cria dificuldades porque considera algumas substâncias não seguras. Um dos pontos críticos é não usar substâncias que manifestem efeito carcinógeno. A lei tomou este cuidado na época, porque se buscava preservar a evolução científica. Mas alguns juristas tomaram ao pé da letra: se manifestar carcinogênese, não pode. O problema é que há inúmeras substâncias que podem produzir câncer, mas são seguras. Parece uma incoerência, mas a dose necessária para produzir câncer é tão elevada que não há razão para preocupação. Algumas dessas substâncias estão presentes no café, no salame e na carne vermelha.
Então, você é a favor do PL 6.299/2002 para “modernizar” a lei em vigor?
O projeto é interessante e tem que ser feito, mas acho que o texto da proposta precisa de ajustes.
Quais?
Pode parecer a melhor solução quando você coloca prazo curto ou longo na legislação, faz excepcionalidade e cria automatização, se o órgão registrante não resolve, mas vira lei. Por isso existe o decreto que regulamenta a lei. Ela deve dar os parâmetros gerais, e o decreto deve dizer como fazer. Não sou jurista, mas acho que está misturado. Existem regulamentos dentro da própria lei.
Na nova lei, o registro fica sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Você é a favor?
Hoje, a lei diz que o órgão registrante é a Agricultura, mas precisa da aprovação do Ibama e da Anvisa. No texto do novo projeto, Ibama e Anvisa não poderiam vetar. A meu ver, não importa quem vai registrar, desde que se garanta uma avaliação bem-feita para proteger a saúde.
Qual o prazo necessário para a análise e concessão do registro?
Não é curto, porque o número de informações necessárias para fazer um dossiê toxicológico é muito grande. Mas o prazo no Brasil é quase o dobro dos países desenvolvidos. EUA e Europa levam, em média, dois anos e meio. O problema está na falta de estrutura. A demanda aqui é grande, e a fila é enorme.
O glifosato está sob os holofotes por causa da recente condenação da Monsanto nos EUA…
As pessoas que julgaram não estavam preparadas, não entendiam de toxicologia. Foi um júri popular, mas todas os trabalhos científicos dizem que não há uma ligação causal entre o glifosato e o desenvolvimento de câncer.
Por que estão todos contra o glifosato?
É uma questão política e tem relação com os organismos geneticamente modificados, que foram colocados no mercado e são resistentes ao glifosato. Tentou-se impedir os transgênicos, mas foi demonstrado que são seguros e aumentavam a produção. Só sobrou atacar o glifosato.
Muitos críticos dizem que o Brasil utiliza produtos não usados em outros países…
Há alguns produtos que não são usados na Europa, mas por diferenças climáticas e de pragas, o que leva a ter um portfólio diferente. Se pegarmos a dipirona (novalgina), ela não é permitida nos EUA e é o analgésico mais vendido no Brasil. Há diferenças e particularidades na avaliação e na necessidade de cada país. Há de se ter independência nisso, caso contrário, não teria necessidade de ter uma lei. Bastava copiar os EUA e a Europa. Alguns países fazem isso. Mas são aqueles com uma pobreza científica grande, sem condição de avaliar. A OMS e a FAO criaram o Joint Meeting Pesticides Residues há alguns anos, órgão que estabelece as doses seguras, e todos os produtos do Brasil passaram por lá.
O Brasil é o campeão de uso de agrotóxico?
O País é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e tem uma área cultivada enorme. Mas, quando você analisa o volume de agrotóxico consumido aqui e divide por hectare de área plantada, o Brasil fica atrás de Chile, França, Canadá e se coloca após a 10ª posição.
