Modernização ajudará no desenvolvimento da agricultura

16 de setembro de 2019 5 mins. de leitura
Projeto de lei que pretende atualizar o processo de aprovação de agrotóxicos propõe a evolução da legislação vigente desde 1989 e sua adequação para as novas realidades mundiais da agricultura
Nova realidade: Atualmente há 32 pesticidas em análise, todos mais modernos e menos nocivos. (Foto: Getty Images)

A necessidade do uso de agrotóxicos nas plantações, tema amplamente discutido entre agricultores e organizações ambientais, ganhou força há alguns anos com a proposta do projeto de lei (PL) 6299/02. Tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2015, o PL propõe, em linhas gerais, modernizar o processo de aprovação de agrotóxicos. “Essa proposta ajudará o País a acompanhar as inovações agrícolas com o uso de produtos mais modernos, seguros e que contribuam para uma produção mais eficiente dos alimentos”, avalia Alexandre Schenkel, presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

Atualmente, o registro de pesticidas é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após análise e aprovação do próprio ministério, que atesta a eficiência agronômica; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa e aprova os aspectos toxicológicos; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foca nos aspectos ambientais. Como explica o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Meio Ambiente, Marcelo Morandi.

“A proposta de alteração da Lei 7.802, de 2 de julho de 1989, não permite que produtos que já foram restritos ou banidos por motivos de saúde e do meio ambiente retornem ao mercado. As mudanças na legislação pretendem trazer maior agilidade ao processo, que leva até oito anos atualmente, ampliando os critérios de segurança”

Por meio de um sistema único informatizado, como está no texto do PL, haveria mais transparência e mais agilidade no processo, reduzindo para cerca de dois anos o tempo de fila, análise e aprovação. “Não se trata de aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias nem de tornar o registro negligente. Inclusive, um dos objetivos é aumentar as multas para aqueles que desrespeitarem a nova legislação. O valor da punição até aumentaria: de R$ 19 mil para R$ 2 milhões”, ressalta Morandi.

Avaliação do risco para uma maior segurança

Morandi assegura que, mesmo na nova proposta, um agrotóxico só pode ter sua autorização de comercialização concedida se aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa), meio ambiente (Ibama) e agricultura (Mapa). Segundo ele, isso garante uma análise baseada em critérios científicos gerados a partir de diversas áreas do conhecimento, com destaque para a toxicologia e a química ambiental.

De acordo com o representante da Embrapa, o Brasil é um dos países que mais produz e exporta alimentos. Por isso, sua legislação precisa atender, de forma segura e eficiente, o avanço do setor agropecuário. Há, hoje, mais de 32 novos ingredientes ativos na fila de análise, em geral, mais modernos do que produtos que já estão no mercado. No entanto, o método atual de avaliação e registro não permite prever quando os agricultores terão acesso a essas novas tecnologias, já disponíveis em diversos países.

A maior mudança em discussão é que as restrições são, hoje, aplicadas com base em verificação de perigo (o potencial de causar algum dano), sem análise mais completa do risco (que avalia a probabilidade de esse dano de fato ocorrer nas condições em que o produto é utilizado).

Segundo Caio Carbonari, professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), avaliações do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) de 2013 a 2015 mostram que, do total das amostras monitoradas, apenas 3% apresentaram níveis de resíduos acima do aceitável. “São níveis similares aos europeus. Parte da preocupação envolvendo essas culturas agrícolas está relacionada ao uso de produtos não registrados especificamente para essas culturas. Por isso o esforço deve envolver todos os setores para que os produtos necessários em todas as culturas sejam registrados e o uso seja regularizado”, explica.

Ganham o agricultor, o mercado e o consumidor

O novo PL propõe o conceito de análise e gestão do risco, utilizado pela maioria dos países desenvolvidos, que considera também a exposição ao pesticida nas suas condições de aplicação e não somente as suas características próprias. “Por meio da avaliação do risco serão usados critérios científicos para a tomada de decisão quanto à segurança de um determinado agrotóxico. Será nesse momento que traremos ainda mais ciência para o processo, assegurando uma avaliação adequada dos riscos ambientais e à saúde humana, garantindo maior clareza e transparência no processo”, explica Morandi.

Do ponto de vista do agricultor, o benefício é o acesso mais rápido a produtos mais modernos, eficientes e seguros. Para o mercado, é a forma de manter o País na vanguarda da produção agrícola e com capacidade competitiva frente a outras nações que já possuem leis condizentes com o momento que a agricultura vive, como é o caso de Austrália e Estados Unidos. Para o consumidor, a certeza de estar comprando alimentos seguros, considerando a saúde e o meio ambiente.

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