Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno
Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a PEC da reforma da Previdência. O resultado, com folga de 71 votos, ficou acima das expectativas do governo e pode ser considerado uma vitória pessoal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Principal avalista da proposta, ele realçou o protagonismo do Congresso na reforma e marcou diferenças com o Planalto em discurso. “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”, disse.
O texto fixa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente. Professores e policiais terão regras mais brandas.
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Hoje serão analisados destaques dos partidos, o que ainda pode alterar pontos da reforma. Sem mudanças, o ganho previsto é de R$ 987,5 bilhões em dez anos. O Ibovespa fechou em alta e o dólar recuou a R$ 3,75. A reforma passará por nova votação na Câmara e depois segue para o Senado, onde precisa de 49 votos.
Setor rural sai vitorioso
Até aqui, a bancada ruralista saiu vencedora. O governo tinha proposto mudanças na aposentadoria rural. Inicialmente, o Ministério da Economia queria que a idade mínima para o trabalhador rural se aposentar, que hoje é de 55 anos para mulheres e 60 para homens com 15 anos de contribuição, subisse para 60 anos para homens e mulheres com a obrigatoriedade de 20 anos de contribuição.
Mas, às vésperas da votação da reforma, a bancada ruralista conseguiu manter tudo como é hoje. Além disso, no texto aprovado pela Comissão Especial da reforma da Previdência, o lobby do setor conseguiu a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola, desde que parte dela seja exportada.
A bancada ruralista também conseguiu retirar o destaque que impedia o perdão dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
