Anúncio do Plano Safra é adiado

O anúncio do Plano Safra 2019/2020, que estava programado para o dia 12 de junho, foi adiado. O motivo é a morosidade do Congresso Nacional em aprovar o projeto de lei que libera crédito extra para o Orçamento deste ano. O governo precisa de R$ 248,9 bilhões para cumprir a chamada “Regra de Ouro”, mecanismo da Constituição Federal, que proíbe o governo fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e aposentadoria No entanto, a Comissão Mista de Orçamento adiou para o dia 11 de junho a nova tentativa de aprovar o projeto, que, depois, ainda tem de passar pelo plenário do Congresso. Sem o crédito, o governo não tem fontes no Orçamento para bancar essas despesas. Quitá-las com dinheiro obtido por empréstimos via emissão de títulos da dívida é proibido e seria crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. A exceção é se o Congresso Nacional der autorização expressa para isso – esse aval é justamente o que está em jogo agora. “Não temos como apresentar o Plano Safra sem passar o PLN4 [Projeto de Lei que libera o crédito extra]. Se passar na terça, pode ser que lancemos na quarta ou quinta-feira”, disse Tereza Cristina à Camila Turtelli do Broadcast | Agro. Ela citou ainda que o lançamento pode depender da agenda do presidente Jair Bolsonaro, caso ele faça questão de participar do evento que é o mais aguardado durante o ano pelo setor agropecuário do País. A postergação gerou repercussão. A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) avalia que o adiamento do anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2019/20 “criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento”. O presidente da Faesc e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, disse em nota que esses contratempos podem impedir que os recursos do Plano Safra sejam disponibilizados na rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará, afirma. Fonte: Broadcast | Agro

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