Você sabe o que diz a nova lei dos agrotóxico?

28 de agosto de 2019 2 mins. de leitura
O projeto de lei 6.299/02 foi aprovado na Câmara nos Deputados no ano passado e agora precisa do aval do Senado

O projeto de lei 6.299/02, nova lei dos agrotóxicos, foi criado em 2002 e apresentado na Câmara dos Deputados por Luiz Nishimori (PR-PR) no ano passado. No final de junho de 2018, durante a Copa do Mundo da Rússia, o texto foi aprovado, depois de alguns contratempos, como a interrupção na votação do dia 21 de junho, em função do simulacro de bomba deixado pela organização não governamental Greenpeace na Comissão Especial que discutia o tema.

Texto do projeto de lei (nova lei dos agrotóxicos) foi aprovado na Câmara do Deputados, agora precisa do aval do Senado

São várias as mudanças propostas na nova lei, que agora precisa do aval do Senado. Entre elas, está a alteração da nomenclatura: ao invés de agrotóxico, o Brasil adotaria o termo pesticida, o mais usado mundialmente. O projeto de lei também muda para dois anos o prazo para emissão do parecer sobre o registro de um novo produto. Na legislação em vigor, em teoria, são 120 dias. Na prática, o parecer chega a demorar mais de oito anos.

Os pontos mais controversos, no entanto, são outros. Um deles é que a nova lei, ao contrário da que está em vigor, permite o registro temporário de agrotóxicos, quando os mesmos produtos já tiverem sido liberados para uso idêntico em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A legislação vigente (no7.802 de 1.889) também proíbe produtos com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, que podem causar má formação no feto, câncer e distúrbios hormonais. O texto da nova lei elimina as restrições da antiga, mas proíbe os produtos de “riscos inaceitáveis” comprovados cientificamente.

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