Fundo de Catástrofe aguarda regulamentação há sete anos

Lei complementar de agosto de 2010 substituirá o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), que não tem atendido as necessidades do mercado

A maior parte dos representantes do agronegócio brasileiro acre­dita que o seguro rural deve ser prioridade na política agrícola nacional. Atualmente, apenas 15% da área plan­tada é segurada e os valores destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não contemplam nem metade da necessidade. Neste cenário, o Fundo de Catástrofe – lei complementar de agosto de 2010, que aguarda regula­mentação – surge como uma ferramenta para alavancar o seguro rural no País ao substituir Fundo de Estabilidade do Se­guro Rural (FESR). “O mecanismo (FESR) sofre com dificuldades de acesso aos re­cursos do orçamento da União e uma das críticas do mercado a ele é o fato de não ter recursos suficientes para garantir a estabilidade do seguro rural”, diz Wady Cury, diretor geral do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre. Hoje, o seguro rural é concedido aos produtores por intermédio das segurado­ras contratadas pelo Ministério da Agri­cultura. Elas, por sua vez, firmam contra­tos com esses agricultores e, geralmente, assumem 10% do risco de produção. As resseguradoras ficam com a maior parte do risco e compromisso de indenizar as seguradoras por danos que possam acon­tecer em função das apólices de seguro. Além disso, existe o FESR, que tem por objetivo garantir o equilíbrio das opera­ções agrícolas e oferecer cobertura suple­mentar para as seguradoras em decorrên­cia de catástrofes climáticas. “Funciona como um resseguro para as seguradoras que proveem o seguro rural. Ao final do ano fiscal, as seguradoras apuram o resul­tado. Se for positivo, elas contribuem com o FESR em 30% ou 50% dependendo do ramo. Se for negativo, o FESR as indeni­za de acordo com uma tabela”, explicou em nota a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), responsável pelo FESR. A área segurada no Brasil correspon­de a riscos da ordem de R$ 25 bilhões. O problema é que quando as segurado­ras têm perdas e recorrem ao FESR, nem sempre há recursos disponíveis. As con­tribuições feitas pelas companhias não pertencem ao FESR, pertencem à conta da União, que cada ano tem uma dota­ção orçamentária. O mercado contribui e nem sempre tem contrapartida. “Este fundo se torna ineficaz nesse sentido, porque o objetivo dele não é cumprido no momento que precisa ser”, diz Vitor Ozaki, diretor de gestão de risco agrope­cuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. A reivindicação pela regulamentação do Fundo de Catástrofe é uma tentativa de solucionar a questão. Seria um fundo privado não atrelado às contas do go­verno. “Ele resolveria o problema de or­çamento, porém não teria a garantia da União. As indenizações pelo Fundo Ca­tástrofe ficariam restritas ao patrimônio do fundo”, explicou a ABGF. De acordo com Cury, o fato do Fundo de Catástrofe não ter saído do papel prejudica as se­guradoras porque não dá aos segurados garantia de manutenção futura, de sus­tentabilidade. “É preciso criar um modelo do Fundo de Catástrofe para equalizar, estabilizar e, quando tiver severidade cli­mática acima da série histórica, o fundo entrar para recuperar as seguradoras das perdas”, diz Cury. Na opinião de Jose Cullen, diretor de seguro rural da Swiss Re, dependendo da forma que o Fundo de Catástrofe for im­plantado, pode ajudar na resolução dos gargalos, especialmente se os recursos ar­recadados forem exclusivamente dele. “O Fundo de Catástrofe deveria operar em situações onde o mercado privado não tem condições de fazê-lo. Por exemplo, em eventos extremamente catastróficos ou atividades que não são ‘asseguráveis’, mas que resultam em alto impacto so­cial”, afirma. O volume de recursos a ser aplicado pelo governo no fundo não está definido. “Mas a proposta é de um apor­te inicial de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bi­lhões na adesão. Na prática, o fundo ofe­receria mais segurança às empresas que atuam nesse mercado, já que elas pode­riam adquirir cotas de participação e uti­lizar seus recursos em caso de sinistros”, diz Cury. “Uma das funções é incentivar a oferta, uma vez que ele daria tranquilida­de nos casos de eventos de grandes pro­porções, contribuindo para equalizarem as perdas, o que teria interferência na pre­cificação do seguro”, finaliza do diretor geral do Grupo Segurador BB e Mapfre.

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