Entenda por que as queimadas prejudicam o agronegócio brasileiro
De janeiro a agosto de 2019, o Brasil registrou 90.505 focos de incêndio, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A quantidade é a maior registrada desde 2010, ano em que o Brasil sofreu uma severa seca e computou 137.701 focos de queimadas no mesmo período. O bioma Amazônia – que compreende os Estados do Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e partes do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso – foi o mais afetado, com 47.805 focos.
Entre os Estados, os recordistas em focos de incêndio de janeiro a agosto foram Mato Grosso (16.948 focos) e Pará (12.597). Os dois ocupam lugar de destaque na produção agropecuária nacional. O primeiro lidera o ranking de geração do Valor Bruto da Produção (VBP), o segundo detém o quinto maior rebanho bovino do país.
Em função dessa produção robusta e da alta incidência de focos, o agronegócio tem sido acusado de promover desmatamentos e queimadas. E isso prejudica a imagem do setor internacionalmente, estimulando a interrupção de contratos. A VF Corporation, empresa americana dona de marcas como Kipling e Timberland, e a H&M, segunda maior varejista de moda do mundo, anunciaram a suspensão da compra de couro brasileiro após notícias que vinculavam o agronegócio com os incêndios na Amazônia.
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Uma das reportagens que ganhou o mundo foi veiculada pelo jornal “Novo Progresso”, da cidade de mesmo nome, no Pará. No dia 5 de agosto, o diário publicou uma notícia com o título “Dia do fogo – Produtores planejam data para a queimada na região”. O dia em questão era 10 de agosto, data escolhida por um grupo de WhatsApp – que inclui produtores rurais, madeireiros, sindicalistas e grileiros – para atear fogo nas margens da BR–163, rodovia que liga Mato Grosso ao Pará. Os líderes teriam programado o ato por se sentirem “respaldados” pelas palavras do presidente Jair Bolsonaro. “Precisamos mostrar para o presidente que queremos trabalhar, e o único jeito é derrubando. E, para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, disse um dos organizadores ao jornal. De fato, naquela data, houve um boom no número de focos de queimadas na Amazônia. Segundo o Inpe, foram registrados 1.173 focos, o que levou o presidente da República a pedir para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acionar a Polícia Federal para investigar os incêndios criminosos na região.
Não foi um fato isolado. Parcela de fazendeiros envolvidos em crimes ambientais tem comprometido a credibilidade do agronegócio nacional e dos produtores e pecuaristas que atuam na legalidade. Isso motivou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, mais conhecida como Coalizão Brasil, a publicar um manifesto dirigido ao presidente da República. Essa entidade é um movimento multissetorial e apartidário, que reúne mais de 200 membros que representam entidades do agro, empresas, meio acadêmico e ONGs ambientalistas (WWF e TNC, entre elas).
No documento, a entidade fala da preocupação com a escalada do desmatamento e das atividades ilegais na floresta e pedem ao Poder Público que use todos os instrumentos necessários para coibir essas práticas, que vêm manchando a imagem do agronegócio brasileiro. Segundo o manifesto, “mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal” e está relacionado a crimes como tráfico de drogas e evasão fiscal.
“É necessário retomar o controle do desmatamento. Já vivemos períodos em que uma queda significativa do desmatamento se deu em meio a um ciclo de saltos de produtividade na agropecuária. Esse histórico mostra que não é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola”, diz o manifesto.
De acordo com a Coalização Brasil, para o país garantir o posto de potência agroambiental são necessárias “políticas de governo centradas no enfrentamento da crise climática, no controle do desmatamento e da ilegalidade no campo e no fomento ao agronegócio sustentável, possibilitando não só o cumprimento do Acordo de Paris, mas também o aumento da ambição de suas metas para garantir a segurança climática, hídrica e alimentar do planeta”, diz o documento.
Ações combatem problemas fundiários e crimes
Dados de 2018 do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) apontam que cerca de 40% do desmatamento na floresta ocorreu em terras públicas, que podem ser unidades de conservação, terras indígenas ou florestas públicas não destinadas (terras arrecadadas pela União e Estados) e áreas em poder da União, mas sem uso específico. De janeiro a agosto deste ano, o IPAM identificou que 31% do desmatamento e 20% dos focos de incêndio estão concentrados nessas áreas.
Motivados por esse quadro, pesquisadores, entidades ambientais e do agronegócio – como Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), IPAM, Instituto Ethos, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sociedade Rural\ Brasileira (SRB), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), entre outras – se uniram na campanha “Seja legal com a Amazônia”, que terá a duração de três anos.
Trata-se de uma ação conjunta com o objetivo de chamar a atenção dos poderes públicos para os problemas fundiários e criminalidade na região. Um dos principais alvos da campanha é o desmatamento ilegal nas florestas públicas não destinadas.
“Elas somam um total de 65 milhões de hectares na Amazônia, são duas Alemanhas, áreas pertencentes à União e aos Estados”, diz André Guimarães, diretor-executivo do IPAM e representante da Coalização Brasil.
“Destinar essas áreas é terminar o serviço de Pedro Álvares Cabral. Nós não terminamos esse processo, começado há 519 anos, de ocupação do nosso território. E, ao não terminar esse trabalho, a gente deixa essas áreas ‘disponíveis’ para grileiros e madeireiros ilegais”, complementa.
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O diretor-executivo do IPAM frisou que queimadas em áreas públicas são por definição ilegais, enquanto queimadas em áreas privadas não são necessariamente ilegais. Segundo Marcello Britto, presidente do conselho diretor da Abag, a campanha é focada em áreas públicas, porque para as áreas privadas já existem leis. Ele defende o desenvolvimento sustentável, em que a produção agropecuária e o meio ambiente convivem em harmonia.
Quanto ao prejuízo ao agronegócio causado pelas notícias das queimadas na Amazônia, Brito ressalta: “Eu não vi nenhum contrato ser cancelado. Mas a luz vermelha está piscando acelerado”. Segundo ele, num momento de crise, é uma espécie de marketing para as empresas dizerem que pararam de comprar determinado produto. “Elas dizem: ‘Eu parei de comprar couro brasileiro’. Será que parou mesmo? Será que o contrato que você fez não era anual e tem contêineres em navios com destino à Europa e EUA? Você mandou o navio voltar, você tirou o contêiner de cima dele?”, questiona.
Incêndios acidentais x propositais
Nos levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entram todo tipo de queimada, tanto as acidentais quanto as propositais. A reportagem do Canal Agro procurou as federações da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e do Pará, os estados que registraram maior quantidade de focos de fogo nos primeiros oito meses de 2019. Até a conclusão deste texto, só a primeira se manifestou, enquanto a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) não respondeu à solicitação.
Em agosto, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou uma nota técnica com informações que contrariavam algumas declarações de membros do governo, que afirmaram que a seca seria a razão do maior número de queimadas em 2019. Segundo o instituto, este ano a estiagem no bioma está mais branda do que em anos anteriores. No entanto, no caso de Mato Grosso – Estado coberto por dois biomas, Amazônia e Cerrado –, a seca deste ano está mais severa. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Estado registrou 90 dias sem chuva.
Para Normando Corral, engenheiro agrônomo e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), as queimadas no estado são “normais” neste período do ano e estão semelhantes a anos anteriores. “Nós tivemos um regime de chuvas de fevereiro a abril extraordinariamente maior. Depois, vieram quatro meses de pluviosidade quase zero e umidade abaixo de 20%. A massa verde gerada no período de chuvas se torna matéria seca e entra facilmente em combustão”, explica.
Produtores também são vítimas do fogo
O produtor Dirceu Oliveira dos Santos é vítima constante das queimadas. Paulista, ele mora em Juara (MT) há 40 anos e toca duas fazendas localizadas no bioma Amazônia. O foco de queimada mais recente foi em agosto deste ano na propriedade localizada em Porto dos Gaúchos, às margens da MT-388, conhecida como Estrada da Baiana. O incêndio começou na beira da rodovia e invadiu a fazenda. Com a ajuda dos vizinhos, Santos conseguiu apagar o fogo. “Eu tenho caminhão pipa, trator de esteira e outros equipamentos de combate a incêndios, e a vizinhança é unida. Quando alguém vê fumaça, já se mobiliza, manda o que tem”, diz. A outra propriedade do agricultor fica em Guarantã do Norte (MT), às margens da BR-163. “Depois que abriu o porto de Miritituba [que fica na cidade de Itaituba (PA), na margem direita do Rio Tapajós], o fluxo de caminhões pela rodovia é intenso. Acontecem incêndios quase todos os dias na beira da estrada”, diz. Em julho deste ano, a fazenda de Santos (com 1.000 hectares de soja e 3.000 hectares destinados à pecuária) foi vítima de queimada. “Combatemos com exatidão”, diz. Mas nem sempre o produtor foi bem-sucedido. No ano passado, as queimadas acidentais destruíram a pastagem, e o pecuarista teve que arrendar pasto e comprar ração para o gado não morrer de fome.
Excluir uma minoria ruim
Desde 2018 a Famato – via Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar) – tem dado cursos de prevenção e controle do fogo na agricultura e de formação de brigada de incêndio. Já foram ministrados 130 cursos somando as duas modalidades. Segundo Corral, as principais causas de queimadas em Mato Grosso nos meses mais secos do ano – julho e agosto – são bituca de cigarro, raios e rede elétrica. “Eu mesmo fui vítima. No fim de semana passado, arrebentou um fio da rede de energia, que caiu e provocou fogo na fazenda, que apagamos”, diz Corral.
Quanto ao desmatamento, o presidente da Famato diz: “Os desmates que acontecem [no Estado] são legais, porque ainda é possível fazer em parte pequena das propriedades na Amazônia”, diz Corral. Ele se refere ao Código Florestal Brasileiro – lei 12.651, de 2012 –, que determina que uma fazenda na região amazônica tenha 80% da área preservada. Se o fazendeiro tem uma propriedade rural com 85% de mata original, ele tem o respaldo da lei para suprimir 5% da vegetação.
“Desmatamento ilegal é crime, caso de polícia”, diz Normando Corral, presidente da Famato
“Se a pessoa tem a autorização do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente, não é nenhum pecado. E também tem o período de queima, tudo com autorização”, afirma Corral. Mas o dirigente reconhece que há fazendeiros que desrespeitam a lei. “Desmatamento ilegal é crime, caso de polícia”, diz.
Marcello Britto, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), abordou o tema no discurso de abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio, que aconteceu no início de agosto na capital paulista.
“Não conheço um produtor que seja a favor do desmatamento ilegal. Não conheço um empresário do agro que seja a favor do desmatamento ilegal (…). Por que nós do agronegócio não somos os líderes da campanha contra o desmatamento ilegal? Esses desmatamentos ilegais feitos por grileiros de terra e por madeireiros inescrupulosos grudam em nós, do agronegócio, e pagamos fortemente por isso. Será tão difícil excluir uma minoria ruim que acaba com a imagem de uma grande maioria de gente decente e honesta?”, indagou.
O questionamento feito por Britto no dia 5 de agosto, antes do auge das queimadas, continua a reverberar hoje.
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