Bolsonaro assume com várias reivindicações do setor

19 de dezembro de 2018 8 mins. de leitura
Fim da tabela do frete, abertura de novos mercados e menos burocracia estão entre as principais demandas dos produtores de carnes e grãos
Em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PSL) assumirá a Presidência da República e terá o desafio de governar o País e lidar com as demandas de diferentes setores. O agronegócio foi um de seus fiéis escudeiros desde a época da eleição, tanto que a atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (DEM-MS), foi a escolhida para comandar o Ministério da Agricultura. No entanto, durante a campanha eleitoral, algumas falas do então candidato não soaram bem ao setor. Uma delas foi a declaração de que “A China não estava comprando no Brasil, estava comprando o Brasil”. Outra era em relação à transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv, considerado território neutro, para Jerusalém. O primeiro discurso desagradou o governo chinês, que, por meio do editorial do jornal China Daily, disse que as exportações brasileiras “não apenas ajudaram a alimentar o rápido crescimento da China, como também apoiaram o crescimento do Brasil”. O texto afirmava ainda que as críticas ao país oriental poderão ter um “custo econômico duro para a economia brasileira”. A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No agronegócio, representa quase 28% das exportações. Já a segunda fala pode ter consequências na relação com o mundo árabe, um importante importador de carne bovina e o maior comprador de carne de aves do Brasil. Por ora, os representantes do agronegócio dizem não estar preocupados, por acreditar que se tratava de um discurso de campanha. O setor confia na manutenção desses mercados e na abertura de outros por meio de acordos bilaterais. Acredita também na desburocratização e melhoria do seguro rural. Confira a seguir os principais pleitos dos segmentos de grãos e carnes. CARNES O comitê da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa o segmento de aves e suínos, levou ao futuro governo várias demandas. A desburocratização é considerada prioridade. Ao longo dos anos, a ABPA entrou em 160 países, mas a abertura de novos mercados e a manutenção dos que já foram abertos esbarram na burocracia. “É necessário preencher um questionário, que passa pelos ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio Exterior e Relações Exteriores. Às vezes, a abertura depende dessas respostas”, diz Francisco Turra, presidente da ABPA. “É preciso unificar e ter um grupo que cuide apenas disso”, salienta Turra. A desburocratização ajuda a dar agilidade aos procedimentos. O Canal Azul é um exemplo. Trata-se de um sistema do Ministério da Agricultura criado para otimizar a inspeção da carga agropecuária para a exportação. “A fiscalização do carregamento de produtos é feita na planta de origem e não precisa passar por outras fiscalizações nas diferentes etapas do processo. É uma linha direta e rápida”, diz Turra. Para a entidade, a atuação do poder Executivo é crucial. “Vivemos em um momento delicado, com muitas barreiras. Um país cria uma tarifa, outro alega dumping; a Arábia Saudita, nosso maior comprador, mudou o critério do abate halal. Precisamos de um governo forte, porque muitos temas transcendem as possibilidades da entidade”, diz Turra. Investimento em logística é outra reivindicação. “O governo precisa fazer concessões, parcerias público-privadas para resolver os gargalos logísticos com rapidez. Senão, fica inviável trazer milho do Centro-Oeste para abastecer as agroindústrias do Sul”, explica o presidente da ABPA. MERCADO FIDELIZADO Sobre as declarações contra a China de Jair Bolsonaro no período de campanha, Turra diz não temer conflitos. “Uma coisa é discurso de candidato, outra é fala de presidente eleito”, diz. De janeiro a outubro, as exportações brasileiras de carne suína para a China representaram 25%, enquanto as remessas de carnes de aves – que desde junho sofrem com tarifas antidumping de 18% a 35% – responderam por 11% do total. “A China criou uma barreira para proteger os produtores locais, mas continua com muita necessidade de produto. As compras chinesas não aumentam 5% ao ano, mas 100%, 120%”, explica Turra. A mesma lógica vale para as falas de Bolsonaro sobre a transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv – considerado território neutro – para Jerusalém. “Jamais poderemos ter os países árabes distantes do nosso setor. No ano passado, eles importaram 51% da carne de aves, que rendeu US$ 3,2 bilhões. É um mercado fidelizado e leal”, diz. “Não sei se a mudança [da embaixada] causaria um estupor, mas tenho certeza de uma coisa: nenhum governante vai deixar de dar importância àquilo que pode ser prejudicial ao interesse brasileiro”, complementa. GRÃOS A principal demanda dos produtores de soja e milho, representados pela Aprosoja Brasil, é uma política agrícola mais bem definida, embasada no seguro rural. “Se houver mais subsídios, se o seguro atender um maior número de agricultores, aumentará a área [de lavoura] coberta e, com certeza, teremos mais crédito”, diz o produtor Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Brasil. Hoje, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cobre cerca de 15% da área plantada, enquanto nos EUA é de 80%, com subsídios na casa de US$ 4 bilhões. No Brasil, os recursos já chegaram a R$ 700 milhões, mas vêm caindo a cada ano. No Plano Safra 2017/2018 foram liberados R$ 370 milhões para esta finalidade; no plano 2018/2019, em vigor, a previsão é de R$ 450 milhões. O tema também é considerado prioridade pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que pretende conversar com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, sobre um novo modelo de financiamento ao agronegócio em que o Tesouro aumentaria a alocação de recursos para subsidiar o seguro rural e reduziria o montante destinado ao crédito de custeio. A entidade também defende a bandeira da desburocratização e simplificação. “Temos muita dificuldade de resolver as situações em órgãos públicos”, diz Pereira. Outra preocupação é quanto à Lei 13.703, de 2018, que instituiu o tabelamento do frete e vem comprometendo a competitividade dos grãos, principalmente a do milho. De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a tabela trouxe perdas de US$ 2,4 bilhões para os segmentos de soja e milho, prejuízo que neste ano foi assumido pelas tradings que já tinham contratos firmados com o produtor e com o importador. Mas, no próximo ano – se nada mudar –, a conta será do agricultor. “Eles terão que arcar com um custo adicional de US$ 5 bilhões. É insuportável”, diz Sérgio Mendes, diretor-geral da Anec. “Representa mais de 10% da balança comercial de grãos, que, em bons momentos, movimentou US$ 40 bilhões”, explica. MUNICÍPIOS COM ALTO IDH Entidades do agronegócio entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a suspensão da tabela. E, recentemente, 70 entidades empresariais pediram, em carta, ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a revogação da lei do frete mínimo. Estuda-se, inclusive, uma contrapartida ao setor de transportes rodoviários. Algo parecido com o que existe nos EUA, uma redução de carga tributária exclusiva para o diesel de veículos de carga. A sugestão de extinção da Lei Kandir, que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) as exportações de produtos primários, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também preocupa os agricultores. A possibilidade foi aventada como forma de elevar a arrecadação nos estados. “Se isso acontecer, irá inviabilizar grandes áreas produtoras, principalmente o Centro-Oeste e o Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]”, comenta Pereira. “A Lei Kandir interiorizou as economias, e hoje os municípios produtores têm Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) altos”, completa. Outra inquietação dos produtores é quanto às moratórias da soja e do Cerrado. A primeira refere-se ao acordo firmado em 2006 em que as tradings se comprometeram a não comprar nem financiar soja produzida em área desmatada no bioma amazônico após 2008. Já a segunda relaciona-se a um movimento de ambientalistas para a elaboração de um acordo similar para coibir o avanço da produção de grãos no Cerrado. “Nós temos o melhor Código Florestal do mundo, mais de 66% das vegetações nativas estão intactas, por meio da Reserva Legal o produtor protege mais de 25% da sua propriedade rural. Temos um ativo ambiental grande, não tem como pedir mais”, diz o presidente da Aprosoja. Quanto ao comércio exterior, o setor está otimista. “A expectativa é de abrir novos mercados, buscar uma melhor participação dos nossos produtos, tanto grãos como carnes, principalmente com acordos bilaterais com países asiáticos”, finaliza Pereira.
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